ATUALIZAÇÃO: Os leitores Thiago Cabral e Georges enviaram mensagem explicando que, tendo em vista não ter sido concedida tutela antecipada na sentença, só será obrigatório seu cumprimento após o trânsito em julgado da decisão judicial. Ou seja, por hora o Hotmilhas pode negociar pontos LATAM Pass.
Sendo assim, o provável recurso de apelação da Hotmilhas impedirá o trânsito em julgado da sentença e, consequentemente, seu cumprimento, sendo necessário aguardar a decisão em segunda instância.
Ressalta-se que a decisão em segunda instância ainda deve demorar um longo tempo, pois esses recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais costumam ser julgados -em média – entre 8 meses e 2 anos.
Peço desculpas aos leitores. Eu, como engenheiro, li a matéria diretamente no site do TJMG, a qual deixava subentendido que a decisão deveria ser acatada neste momento, conforme imagem abaixo:
TJMG sobre Hotmilhas x Latam
Agradeço aos leitores pelas aclarações!
Em decisão inédita aqui em Minas Gerais o site Hotmilhas deverá poderá de negociar a compra e venda de pontos LATAM Pass através de suas plataformas.
A decisão ainda cabe recurso, mas é surpreendente para quem acompanha os programas de fidelidade há bastante tempo. Eu, pelo menos, desconheço decisão semelhante.
Vou deixar aqui o link da decisão completa e também a matéria resumida publicada no site do TJMG.
Os dois links falam por si só, então só me resta fazer alguns comentários sobre a argumentação da TAM / MULTIPLUS / LATAM.
Vejam só:
“Segundo a TAM, a maior ocupação da aeronave por passageiros bonificados indevidamente com a compra das pontuações reduz a oferta de assentos para passageiros pagantes ou membros do seu programa fidelidade, provocando a elevação dos preços cobrados pela companhia aérea, em razão da redução de assentos pagos.”
Vocês devem ter notado que nos últimos meses a LATAM tem oferecido milhares de promoções bonificadas, inundando o mercado de pontos com o custo do milheiro bastante baixo. Ora, se ela se sente lesada devido ao alto número de passagens emitidas através do seu programa de fidelidade, deveria parar de inundar o mercado com os mesmos, concordam? O fato é que, se os pontos foram vendidos, eles são passíveis de serem emitidos e, portanto, a empresa deveria ter essa previsão de utilização antes de tentar aumentar seu caixa com estas vendas.
Aliás, através desta situação fica claro que a “fábrica” de pontos só existe com objetivo de capitalizar a companhia, pois no final ela não quer fidelizar seus clientes, quer apenas dinheiro rápido na esperança de você não conseguir utilizar seus pontos. Isso fica bastante evidente em um dos pedidos de indenização da Latam:
“O juiz negou, ainda, o pedido de indenização sobre o breakage, afirmando se tratar de dano hipotético. O breakage é a apropriação contábil decorrente da não utilização de “milhas” por expiração.”
Algumas Palavras
Eu concordo que o mercado paralelo de venda de pontos e milhas de certa forma acaba prejudicando os clientes fiéis dos programas de fidelidade ao reduzir o número de assentos disponíveis para emissão de bilhetes prêmio, mas o que TAM / MULTIPLUS / LATAM estão tentando defender aqui é que seus clientes fiquem presos aos seus pontos sem poder de utilização. Desta forma, a chance dos mesmos expirarem é maior, levando as companhias a auferirem lucro sobre pontos não resgatados.
Sinceramente, esse tipo de conduta me deixa muito chateado, porque sei que nem todos possuem informação suficiente para perceber este tipo de cilada. Espero verdadeiramente que a Hotmilhas consiga sair desta situação e que a Latam aprenda que a melhor forma dela evitar a disputa de assentos entre bilhetes prêmio e bilhetes pagante é oferecendo seus pontos no mercado de maneira sustentável.
Para Saber Mais
Neste artigo de alguns anos atrás nós explicamos como funciona a compra e venda de milhas.
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